ACIPOL
ACADEMIA DE CIÊNCIAS POLICIAIS
COMISSÃO DE EXAMES DE ADMISSÃO-2018
EDITAL
No âmbito do processo de ingresso na ACIPOL, referente ao ano lectivo de 2018, para a
frequência do Curso de Licenciatura em Ciências Policiais, decorrerão de 21/11 a 24/11/2017exames de Admissão tendo disponíveis 120 vagas.
Os requisitos estão previstos no artigo 3 e no n.o 1 do artigo 4 do Regulamento de admissão, que
confere a autonomia na definição dos parâmetros de acesso de cada instituição do ensino
superior, conjugado com o artigo 22 e alínea a) do n.o 5 do artigo 23, todos da Lei n.o 27/2009, de
29 de Setembro, Lei do Ensino Superior, que estabelecem os ciclos de formação e os requisitos
de ingresso, respectivamente.
1 - Requisitos de candidatura
1.1. Poderão candidatar-se aos exames de admissão à ACIPOL, os indivíduos que preencham,
cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Ter concluído a 12a classe do SNE ou equivalente;
b) Ter Nacionalidade moçambicana originária em conformidade com os artigos 23 a 25 da
Constituição da República de Moçambique;
c) Ter idade compreendida entre os 18 e 22 anos sendo civil e até 40 anos de idade para membros
das Forças de Defesa e Segurança;
d) Possuir altura mínima de 1,60 m para os candidatos do sexo feminino e 1,70 m para candidatos
do sexo masculino;
e) Não ter sido expulso, aposentado ou reformado do Aparelho do Estado;
f) Não ter sido condenado por crime a que corresponde a pena de prisão ou pela prática de outros
que se considerem desonrosos e manifestem incompatibilidade com o exercício de funções
Policiais;
g) Gozar de sanidade mental e aptidão física para o exercício de funções policiais;
k) Ter um comportamento cívico e moral idóneos.
2 - Instrução do processo de candidatura
2.1. A instrução do processo de candidatura faz-se mediante a entrega dos seguintes documentos:
a) Boletim de candidatura devidamente preenchido, com 2 (duas) fotografias actualizadas tipo
passe;
b) O candidato deverá efectuar pagamento no valor de 750,00 MT (setecentos e cinquenta
meticais) na conta bancária Mellennium BIM ACIPOL no 00335177972 e 100,00 MT (cem
meticais) pelo boletim de candidatura no local de inscrição;
c) Requerimento de ingresso na PRM, disponível no local de inscrição, dirigido ao Ministro
do Interior;
d) Requerimento de frequência do Curso de Licenciatura em Ciências Policiais dirigido ao
Magnífico Reitor da ACIPOL;
e) Certidão de narrativa completa de registo de nascimento;
f) Fotocópia do B.I. ou passaporte autenticada;
g) Fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias;
h) Declaração de compromisso de honra de nunca ter sido expulso, aposentado ou reformado
do Estado (modelo disponível no local de inscrição);
i) Certidão de Registo Criminal;
j) Atestado de residência;
k) Atestado médico de aptidão física;
l) Declaração do serviço Militar Obrigatório, emitida pelo Centro de Recrutamento e
Mobilização;
m) Documento de autorização emitido pela Direcção de Pessoal e Formação da respectiva
Unidade (só para os membros da PRM);
3. Período e local de inscrição
O período de inscrição para os exames de admissão decorrerá de 16 de Outubro a 16 de
Novembro de 2017, nos seguintes locais:
a) Para a Cidade de Maputo:
Centro de Recurso de Educação à Distância da ACIPOL, sito na Avenida Vladimir Lenine, no
876- 2o andar (no edifício dos Serviços Sociais da PRM);
b) A nível das Províncias:
Direcções de Pessoal e Formação dos Comandos Provinciais da PRM;
c) As listas dos candidatos admitidos serão afixadas com uma antecedência de, pelo menos, 2
(dois) dias úteis em relação ao primeiro dia de realização das provas.
4 - Exames
O processo dos exames de admissão decorrerá em duas fases, sendo a primeira, a de provas
escritas e a segunda, de prova de aptidão física, observando os seguintes requisitos:
a) Cada candidato será submetido a 2 (duas) provas escritas das disciplinas de Português,
Matemática e de História, sendo a de Português obrigatória e a outra opcional;
b) Os candidatos membros da PRM poderão escolher pela prova de Aptidão Técnico-
Profissional (ATP), como opcional;
c) As provas de exame escrito têm a duração de 120 minutos;
d) Nas provas de exame escrito dever-se-á usar esferográfica de cor azul ou preta, não sendo
permitido o uso de corrector, máquina de calcular, dicionário, telemóvel ou outro meio
auxiliar;
e) É permitida a mudança de opção até 15 minutos após início da prova;
f) A prova de aptidão física terá um peso de 50% para a admissão do candidato;
g) Os exames de admissão observarão o calendário que a seguir se indica.
Calendário de realização das provas
Data Hora Disciplina
21 de Novembro de 2017 8H30 Português
22 de Novembro de 2017 8H30 Hist/ Matemática/ ATP
23 e 24 de Novembro de 2017 8H00 Prova de aptidão física
5 – Admissão
Para efeitos do presente edital, só serão admitidos para o Curso de Licenciatura em Ciências
Policiais, os candidatos que obtiverem:
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a) A nota mínima de admissão de 10 (dez valores) em cada disciplina;
b) Serão admitidos os candidatos com a classificação definida pela média das notas
positivas obtidas nos exames efectuados até ao preenchimento das vagas existentes,
obedecendo o critério da nota máxima à mínima exigida.
6 - Processo de selecção
Os candidatos apurados nas provas escritas e de aptidão física serão submetidos à inspecção
médica.
7 - Revisão de provas
a) Os pedidos de revisão de provas são feitos em requerimento ao Magnífico Reitor da
ACIPOL, os quais serão aceites mediante pagamento de uma taxa de 1000,00 MT (mil
meticais), por cada prova;
b) O prazo para apresentação dos pedidos de revisão de provas é de 5 dias úteis, a partir da
data de publicação dos resultados;
c) Os pedidos de revisão deverão ser depositados nos locais de inscrição com observância
rigorosa do prazo constante na alínea anterior.
8 - Local de realização de exames
Os exames de admissão serão realizados nos seguintes locais:
• Cidade de Maputo – Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), sita na Província de
Maputo, Distrito de Marracuene, Estrada Nacional no 1, km 16 (Michafutene);
• Nas restantes províncias, em locais a serem indicados pelas Direcções de Pessoal e
Formação dos Comandos Provinciais da PRM.
9 - Advertência
Os casos de falsas declarações, apresentação de documentos de identificação falsos, fraudes ou
quaisquer tipos de irregularidades passíveis de ocorrer durante a realização de exames e que são
imputáveis ao candidato, serão punidos nos termos da lei.
10 – Inscrições e Matrículas
a) As inscrições e matrículas dos candidatos admitidos à ACIPOL serão realizadas no dia 22
de Janeiro de 2020, na Repartição de Registo Académico da Direcção Pedagógica;
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b) A matrícula é o acto pelo qual se confirma o acesso à Academia de Ciências Policiais e é
de carácter presencial, podendo ser feita mediante procuração;
c) O candidato que após a sua admissão à ACIPOL não formalizar a matrícula perde o
direito de ingresso e frequência do Curso de Licenciatura em Ciências Policiais;
d) O candidato perde o direito à matrícula se não se inscrever nas cadeiras do curso, durante
o período indicado na alínea a) do no 10 deste edital;
e) O candidato é responsável pelo pagamento de todas as taxas relativas à matrícula,
inscrição e outras despesas inerentes ao procedimento administrativo.
12 - Frequência do curso
A frequência do curso decorrerá em regime de internato, salvo autorização especial conferida
pelo Magnífico Reitor da ACIPOL, mediante petição do interessado com fundamentação
objectivamente procedente.
13 – Incorporação
A incorporação dos candidatos admitidos decorrerá no dia 22 de Janeiro de 2018. Os que não se
apresentarem durante este período serão considerados desistentes e suas vagas preenchidas, salvo
apresentação de razões devidamente fundamentadas.
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